O salário mínimo foi instituído pela lei 185 de 14 de janeiro de 1936 (http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.actionnumero=185&tipo_norma=LEI&data=19360114&link=s ) assinada pelo então presidente Getúlio Vargas, e decretava no Art. 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestando, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do Paiz e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Essa lei dividiu o país em 22 regiões - 20 estados, o Distrito Federal e a região do Acre -. Para regulamentar a lei 185 foi assinado o decreto-lei de 399 de 30 de abril de 1938 (http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=399&tipo_norma=DEL&data=19380430&link=s) determinando o salário de cada região e sub-região fosse pago ao trabalhador adulto, sem distinção de sexo, pelo seu trabalho. Mas somente em 1º de maio de 1940 pelo decreto-lei 2162 (http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaNormas.action?numero=2162&tipo_norma=DEL&data=19400501&link=s) foi instituído os diversos valores para cada região e sub-região - maior valor no Distrito Federal de 240 mil réis, 240$000 -.
A Constituição de 1988 prescreve: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".
O salário é calculado com base no crescimento do PIB e da inflação, medida pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Atualmente o valor mensal é de R$ 622,00, desde 1º de janeiro de 2012, podendo passar para R$ 667,75 em 2013.
O salário é calculado com base no crescimento do PIB e da inflação, medida pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Atualmente o valor mensal é de R$ 622,00, desde 1º de janeiro de 2012, podendo passar para R$ 667,75 em 2013.
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